O Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamentos, medida esta que afetaria diversos setores econômicos. A reoneração, que visa aumentar a arrecadação tributária, substitui a atual desoneração da folha de pagamentos, que permite às empresas recolherem tributos com base no faturamento em vez da folha salarial.

O adiamento foi solicitado para permitir um debate mais aprofundado sobre os impactos econômicos da medida. Setores como tecnologia da informação, transportes e call centers estão entre os mais preocupados com a possível mudança, argumentando que a reoneração pode resultar em demissões e aumento de custos operacionais.

Parlamentares que apoiam a reoneração defendem que a medida é necessária para equilibrar as contas públicas, enquanto opositores destacam a importância de manter a desoneração para proteger empregos e incentivar o crescimento econômico.

O novo prazo para a votação ainda não foi definido, mas o Senado espera encontrar um equilíbrio que minimize os impactos negativos sobre as empresas e os trabalhadores, ao mesmo tempo em que atenda às necessidades fiscais do governo.

Desde 2012, a desoneração da folha permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por alíquota variável entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, visando o aumento das vagas de emprego.

Reoneração da Folha de Pagamento
O PL 1.847/2024, de autoria do senador Efraim Filho e relatado pelo líder do governo Jaques Wagner, estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento até 2028, havendo o seguinte plano de execução:

• 2024: Desoneração total;


• 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;


• 2026: Alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;


• 2027: Alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;


• 2028: Alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, encerrando a desoneração.

O Projeto de Lei em questão propõe a transição gradual para que respeite as necessidades fiscais do governo e os interesses dos setores empresariais, achando um ponto de equilíbrio.