Nesta Quarta-feira (21) a Receita Federal disponibilizou para download a versão 1.1 do programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) que foi aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/24.

Em conformidade à Instrução Normativa RFB nº 2.166/23, visa contemplar os códigos de receita instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codar nº21/23, a serem usados para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimento.

Além disso, a versão 1.1 deve ser utilizada para a transmissão de declarações originais e retificadoras relativas a fatos geradores ocorridos no ano-calendário do ano anterior, 2023. Também deve ser utilizada para casos de situação normal, e ano-calendário de 2024, em situações especiais.

Conforme a Receita, a atualização do programa não obriga o declarante a transmitir a declaração retificadora, embora não seja obrigado essa transmissão, qualquer DIRF original ou retificadora referente ao exercício de 2024, ainda que não contenha informações relativas à alteração disponibilizada, deverá ser gravada e enviada através da nova versão do programa.

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