DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.

Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2198, DE 17 DE JUNHO DE 2024, implementado no sistema geração de Relatório com valores de Créditos Presumidos, Benefícios e Incentivos Fiscais para preenchimento no e-CAC.

1 RELATÓRIOS
1.1 Informações Federais
1.1.1 DIRBI
1.1.1.1 Criado Relatório com valores de Créditos, Incentivos e Benefícios Fiscais, para preenchimento na DIRBI/e-CAC.
1.1.1.1.1 Para geração das informações, o sistema levará em consideração:
1.1.1.1.1.1 Valores de Créditos Presumidos lançados nas entradas conforme Histórico e NCM do Produto;
1.1.1.1.1.2 Valores de Créditos Presumidos lançados em Informações Federais - Créditos PIS/COFINS, com vínculo da NFe (onde constará o Produto/NCM).
1.1.1.1.1.3 Lançamentos de Serviços vinculados à Atividades que se beneficiam do PERSE, tanto para Lucro Presumido, como para Lucro Real (informados em LALUR no SCPH); e
1.1.1.1.1.4 Lançamentos de CPRB efetuados no DPPH.
OBSERVAÇÃO: Para compor os valores de benefícios de CPRB, o EFPH fará a busca de valores no DPPH automaticamente pelo CNPJ da empresa.
Sendo que nos Lançamentos e CPRB foi implementado opção Valor Contribuição/Desoneração para verificação dos valores.

NOTA: Destino Gravação SCPH
Para que o EFPH faça a busca dos valores de IRPJ e CSLL de empresas Lucro Real com benefício do PERSE, deverá haver o destino de gravação do SCPH informado em Interligações/Configuração Contábil/Destino de Gravação.

ATENÇÃO: É de suma importância a conferência dos valores gerados no Relatório antes de informá-los na DIRBI/e-Cac.
Para essa conferência poderá ser utilizado os relatórios da EFD Contribuições e o relatório de Impostos e Contribuições, no caso de Créditos Presumidos e PERSE.


DEMAIS AJUSTES

1 CADASTROS
1.1 Produtos/Serviços - Itens
1.1.1 Ajuste Movimento - PIS/COFINS
1.1.1.1 Corrigido erro em Ajuste de Movimento pelo cadastro de Produtos/Serviços. (CA 21168)

2 RELATÓRIOS
2.1 Faturamento/Compras
2.1.1 Ajustes no relatório de compras comparado ao relatório de CFOP. (CA 21156)